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diz uma coisa: wi-fi nos ônibus é um direito? Se sim, de que tipo? E as ciclovias
para experimentarmos de modo mais saudável as cidades, seriam um direito? Se
sim, de que tipo? Para polemizar: e a posse de armas de fogo, também seria um
direito? Mire-se no exemplo da sociedade estadunidense. O nosso tema de hoje
são as distinções entre os direitos civis, os políticos e os sociais. E para isso,
teremos uma introdução inspirada no
pensador italiano Norberto Bobbio antes de tratar dessa questão no ENEM.
DIREITO E MODERNIDADE
Em primeiro lugar, vamos considerar a Modernidade como “A Era
dos Direitos”, ou seja, a partir do século 16, o Estado deixa de ser uma
relação entre soberanos e súditos e passa a ser uma relação entre cidadãos. Isto
é, a modernidade valoriza a liberdade e a igualdade como valores naturais e que,
portanto, devem fundar a sociedade civil. Sendo assim, a melhor forma de
inclusão social seria trabalho, afinal quanto
maior a minha dedicação, maior a minha riqueza. E, por extensão, mais
competitiva e mais rica será a minha sociedade. Oras, não foi justamente este o
propósito das Revoluções Inglesas do século 17: a defesa da propriedade privada
ali no papel, na Bill of Rights?
Em segundo lugar, uma vez que a sociedade é o reino da
competição, fica a pergunta: como empoderar os indivíduos e garantir que o
Estado represente a “free will”? Isto
é, como garantir a participação política dos cidadãos no Estado? Os americanos de
1776 diziam “one head, one vote” e
fundaram um sistema federativo e presidencialista, garantindo a rotatividade do
governo – e sempre mantendo o contrato constitucional. Por sua vez, os
franceses de 1789... ah, os franceses...
Enfim,
num terceiro momento, você avança rumo aos séculos 19 e 20 e ouve os gritos das
ruas: são operários, ludistas, cartistas, anarquistas, marxistas, sufragistas, feministas...
E hoje os gritos ainda ecoam: são femens, homoafetivos, estudantes, blackblocs,
ecoativistas, cicloativistas... Assim, a sociedade liberal passa a ser problematizada e criticada
porque as promessas de liberté, egalité e
fraternité se mantiveram como... Promessas, e não foram estendidas e
garantidas a todas as pessoas. Então as perguntas mudam: qual o papel do
Estado? E qual seria o seu tamanho? Será que a mão do mercado seria mesmo
invisível? Quem e como deve garantir welfare
aos cidadãos: eles mesmos através de seus sangue e suor privados, ou o Estado
poderia dar uma força para corrigir as desigualdades sociais?
OS NÍVEIS DE DIREITO
Resumindo
a ópera, a Modernidade inaugura a liberdade individual como um valor universal
e soberano, afinal é ela quem funda o nosso convívio social e permite que a
gente promova contratos, faça negócios, e determine os nossos votos por nossa
conta e risco. Porém, lembre-se de Bobbio, nada disso é natural, ou seja, a
sociedade não é mera extensão de nossas capacidades naturais. Pelo contrário,
esses três níveis de direitos que acabamos de revisar são construções
históricas que surgiram nessa ordem:
1º) Século
17 e os direitos civis: são garantias naturais contra o Estado como a liberdade
e igualdade;
2º) Século
18 e 19 e os direitos políticos: são adquiridos e vinculam indivíduo e sociedade
e garantem representação política;
3º) Século 19 e 20 e os
sociais: eles amplificam o welfare e
geram maior sensação de bem-estar social;
Bem, para fechar o nosso encontro, vamos à questão 17 do caderno
azul do ENEM DE 2014. A alternativa correta é a letra B porque reafirma as
dimensões econômicas e culturais dos direitos enunciados na charge. Vejamos as
alternativas:
ü A afirmação da
“letra A” é verdadeira, mas não dialoga com o enunciado: como se vê, a charge
tem uma pegada crítica: trata-se de um casal humilde que é livre e pode votar,
mas a mulher ironiza ao contrastar a beleza das palavras com as suas condições
sociais no contexto da publicação da Constituição de 88 no processo de redemocratização do país;
ü Esqueça a “letra
C”: difusa é a sua atenção ao dar ouvido a esta alternativa;
ü A “letra D” não
tem contexto: oras, a charge apresenta indivíduos e uma Constituição! Estamos
tratando de valores iluministas!
ü A “letra E” também
é verdadeira, mas fora de contexto, assim como a “A”;
Bem, perceba que é a alternativa
adequada é sempre aquela que traduz o enunciado. Afinal, é possível dar de cara
com afirmações verdadeiras, mas que estão erradas.
Quanto aos
direitos humanos, isso é outra aula.
Abraços e
até a próxima!
Profábio
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